NPJ - Núcleo de Prática Jurídica

O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA da FAFIC – NPJ exerce uma função social na comunidade em que se inserem os Cursos de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), em Serviço Social e em Ciências Contábeis, facilitando o acesso da população carente à justiça.

O Serviço Social, aplicado ao contexto jurídico, configura-se como uma área de trabalho especializada que atua com as manifestações da questão social, em sua interseção com o Direito e a Justiça na sociedade; enquanto que o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, através da Empresa Júnior, tem atuação na área contábil, para eventuais cálculos trabalhistas e contadoria em geral.

O NPJ, em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba, atua como Centro de Mediação e Conciliação nas áreas do Direito Civil, Família e Consumidor. Assim sendo, contribui para a formação moral e ética do futuro profissional do Direito, possibilitando-lhe exercer as funções de conciliação e mediação, fundamentadas na resolução de litígios.

O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA atende à população de baixa renda da Comarca de Cajazeiras, compreendendo os municípios de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO NPJ:

  • CÍVEL: Alvará; Ação previdenciária; Cobrança; Defesa; Ação de despejo; Execução; Mandado de segurança; Manutenção de posse; Recursos; Reintegração de posse; Relação de consumo;
  • Reparação de danos materiais; Reparação de danos morais e Usucapião.
  • FAMÍLIA: Adoção; Assentamento de óbito;  Curatela; Defesa; Divórcio; Guarda; Investigação de paternidade; Pensão alimentícia; Recursos; Retificação de nome e Tutela.
  • PENAL: Defesa; Habeas Corpus; Queixa-crime e Pedido de liberdade provisória.
  • TRABALHO: Defesa; Reclamação trabalhista e Recursos.