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5ª Edição

5ª Edição (3)

ANO 2016, 5ª EDIÇÃO, Vol. 5, Nª 5, Ano 5

CONTRATOS INTERNACIONAIS: suas generalidades e sua incidência no contrato de jogo e aposto

 

EURIDAN NUNES JUNIOR

JOSÉ ERBESON LEMOS DA SILVA

 

RESUMO: O presente artigo tem como escopo demonstrar as noções gerais dos contratos internacionais e sua incidência na modalidade contratual de jogo e aposta e a exigibilidade, de possível dívida contraída e não adimplida diante de tal modalidade contratual, no âmbito nacional, fazendo um mister entre as normas de direito público e privado, extensíveis ao âmbito internacional. Para isso, fazemos uso de uma análise pautada de cada tema, estabelecendo a congruência entre doutrina e jurisprudência através de um método empírico-dedutivo e lógico que mostra como resultado a evolução das resoluções dos problemas jurisprudenciais a cerca do tema, que insiste em não se pacificar, e assim, gerar controvérsias, ainda não resolvidas, mas passíveis de análises.

 

PALAVRAS-CHAVES: jogo e aposta; contratos internacionais; exigibilidade.

 

IASMIN DA SILVA LUCENA
JOSÉ ELLDER ARAÚJO DE ALMEIDA

RESUMO: O presente estudo teve por objetivo analisar à luz do controle de constitucionalidade, como e de que forma acontece o processo de impeachment no Brasil, correlacionando-o com os acontecimentos atuais em nosso país. O método de abordagem empregado foi o dedutivo, que se mostrou apropriado para o levantamento das questões postas acerca da pesquisa, sendo manejados os métodos: dialético, jurídico e histórico. Em síntese, vislumbra-se a relevância exercida por meio do controle de constitucionalidade, visto que é através deste que o Estado, enquanto ente federativo, exerce a função de regulamentar todos os atos normativos praticados que vão de encontro com a Constituição Federal, sendo considerado incompatíveis os feitos que não estiverem de acordo com as suas delimitações. Em se tratando de democracia, governo esse que é exercido pelo povo por meio dos seus representantes eleitos de acordo com a nossa Constituição Federal em seu artigo 1º, parágrafo único, não há que se falar em governante irresponsável, uma vez que ao assumir o cargo que pleiteou, o servidor deve ser encarregado ao cumprimento das suas obrigações habituais com seriedade e diligência, baseando-se nos aparatos legais disponíveis para que não atue de forma ilegal incorrendo nas veredas do crime. 

 

PALAVRAS-CHAVE: Controle de constitucionalidade. Crime de responsabilidade. Impeachment. Brasil.

Prof. Ms. Rhodolffo Allysson Felix de Alencar Lima
Prof. Ms. José Flávio Portela Soares
Joelbson Moreira Alves
Josefa Tavares Vieira
Maria do Carmo Pereira

RESUMO: A aprendizagem da Matemática sempre foi um grande problema em nossa educação, muitos alunos se mostram inertes ao estudarem a disciplina, essa dura realidade é presenciada com forte evidência no ensino básico e também no superior, em vários cursos, como por exemplo, Ciências Contábeis. Este trabalho apresenta um estudo com alunos do curso de Contabilidade da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC, com objetivo de analisar as principais dificuldades, na qual os próprios apresentam nas disciplinas que envolvem matemática. Como metodologia realizou-se uma pesquisa de campo na FAFIC através de um questionário de coleta de dados desenvolvida pelo GEPCAAF (Grupo de Estudos e Pesquisa em Contabilidade e Áreas Afins). Através da determinação do tamanho de uma amostra para estimativas de proporção, obtendo-se 90% de confiança que a proporção de alunos que sentem dificuldades em matemática na FAFIC está entre 38,17% e 56,17%.

PALAVRAS-CHAVE: Dificuldades; Aprendizagem; Matemática.