UMA BREVE ABORDAGEM DAS AÇÕES EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA COMO FERRAMENTA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

Este artigo traz uma breve abordagem sobre as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba, principalmente através do Programa de Capacitação de Gestores Públicos -
PCGP, que é responsável pela promoção de várias capacitações técnicas para os agentes e
servidores dos Órgãos Públicos do Estado e dos 223 Municípios da Paraíba em todos os
níveis.Desta forma esta pesquisa tem com objetivo identificar de que maneira o PCGP vem sendo
aplicado pelo TCE-PB. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a utilização de
análise de conteúdo do portal eletrônico do Tribunal, bem como a apreciação documental das
normas legais do mesmo. Destacando-se como resultado desse estudo a confirmação de que o
referido órgão tem assegurado a execução de cursos com foco na qualidade dos serviços públicos e
na disseminação da necessidade de obediência aos dispositivos legais. Isso aponta que o Tribunal de
Contas da Paraíba, vem exercendo com primazia a função fiscalizadora, e, sobretudo preventiva que
lhe cabe, dando a possibilidade de que os profissionais atuantes na esfera governamental tomem
conhecimento das práticas administrativas corretas, para que não caiam em situação de
descumprimento de preceitos legais, tão indispensáveis para uma gestão pública responsável