REFLEXÕES ACERCA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL

Resumo

O presente artigo tem como escopo principal compreender a Teoria da Culpabilidade e os elementos que a compõem, de forma a contribuir para uma avaliação crítica e, em especial, para um entendimento mais didático e simplificado acerca da Teoria do Direito Penal. Aborda, sobretudo, a sua importância para a aplicação no sistema punitivo a partir de uma breve retrospectiva histórica das teorias que tratam da culpabilidade e seus elementos. A análise da Culpabilidade é fator preponderante na teoria da pena, servindo de base para avaliação do caso concreto, de modo que o magistrado possa aferir o grau de culpabilidade do agente, ante a sua conduta, garantindo-lhe uma aplicação justa da pena, após analisar a tipicidade, a exclusão da ilicitude e sua culpabilidade