A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo tratar, de forma sucinta e clara, sobre a importância do Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF, promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF para a efetivação da cidadania. Inicialmente, enfatiza quanto ao direito à educação de forma geral e à relação entre Estado e contribuinte. No decorrer da pesquisa, constatar-se-á a missão do PNEF em promover a disseminação sobre o processo de arrecadação tributária, de forma inovadora e diferenciada, dentre outros programas estatais já desenvolvidos no Brasil, ao passo que agora o Estado admite a ideia que a educação é uma forma de exercício de cidadania, a qual lhe trará benefícios, uma vez que o cidadão bem informado não irá sonegar os tributos, promovendo então, receitas para a manutenção da máquina estatal. Ainda será abordada a importância de um trabalho coletivo, envolvendo todos em prol de uma sociedade mais justa.