DANO MORAL NO TRABALHO E O DEVER DE INDENIZAR

Abstract

O dano moral no trabalho tem sido objeto de grandes discussões no meio jurídico. Desde a sua conceituação, até os requisitos para sua caracterização, findando com a natureza da condenação, ora sendo referido como uma forma compensatória à vítima, ora sendo encarada como uma forma punitiva ao agressor. O objetivo do presente artigo é apresentar a dificuldade do operador do direito no momento de quantificar o dano moral causado pelo agressor, pela absoluta ausência legislativa quanto ao tema, deixando sob a responsabilidade do Magistrado, com fundamento em critérios absolutamente subjetivos a fixação do quantum indenizatório da lesão ao patrimônio ideal