REDES SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Abstract

A principal motivação deste estudo foram os resultados anteriormente obtidos através da realização de pesquisas outras que se propuseram a analisar o trato legal conferido no Brasil à questão da violação de direitos praticada em sede de internet, especialmente no âmbito das redes sociais ou sites de relacionamento. A constatação da insuficiência normativa que circunda a matéria relativa ao direito eletrônico promoveu o despertar do interesse pela efetivação de uma investigação mais detalhada a respeito da postura adotada pelo Poder Judiciário no que pertine à temática sob exame. Em verdade, a proposta desta investigação resulta do liame que se estabelece entre o referido assunto e o tema da efetivação dos direitos da pessoa humana, seara na qual se constata que a legislação pátria ainda se omite de regulamentar, satisfatoriamente, as hipóteses de solução hábeis de serem aplicadas aos problemas enfrentados pela sociedade da informação. Nesse diapasão, cumpre avaliar com criticidade a interpretação jurisprudencial dada pelo Superior Tribunal de Justiça ao tema, haja vista que este órgão jurisdicional tem competência de harmonizar a legislação infraconstitucional e exerce, de tal modo, decisiva influência no trato judicial da questão.