ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU LIBERDADE PLENA DO PODER JUDICIÁRIO?

Abstract

O presente artigo visa esclarecer a formação e a organização do Poder Judiciário, para isso aborda o nascimento do Estado até a sociedade contemporânea, tentando buscar a origem do Estado Democrático de Direito, tendo como pressuposto o desenvolvimento da Teoria da Separação dos Poderes consolidada por Montesquieu, assim como a definição dos poderes mencionados, destacando principalmente aquele que tem como função precípua julgar e aplicar o ordenamento jurídico. No entanto, o objetivo primordial desta pesquisa foi mostrar aos indivíduos a influência social diante dos poderes, destacando-se o Poder Judiciário, que atualmente se sobressai diante dos demais, devido o aumento da litigiosidade, reflexo este do não agir do Estado, ou muitas vezes do agir inadequado, seja do Legislativo ou do Executivo para com a sociedade, acarretando na insegurança jurídica, além de contribuir para o sentimento de ineficiência dos princípios constitucionais. A metodologia adotada para a realização do trabalho foi composta por bibliografias de Direito Constitucional, conjuntamente com artigos de sites especializados na área jurídica