CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE NACIONALIDADE ALEMÃ PELO CRITÉRIO JUS SANGUINIS

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, sem exaurir o assunto, aspectos sobre o direito constitucional e internacional à dupla nacionalidade que alguns brasileiros natos residentes no Brasil com descendência alemã possuem. Sistematiza-se o presente
demonstrando inicialmente a nacionalidade como direito inerente à pessoa humana. Seguidamente, descreve-se com referência à Lex Magna vernácula, à Lei Fundamental da República Federal da Alemanha e pela citação de algumas diretrizes disponibilizadas pelo
governo germânico, o burocrático caminho para o trâmite e obtenção do Certificado de Nacionalidade Alemã. Explicita-se ainda certas exigências que ao requerente à nacionalidade/cidadania alemã são direcionadas pelos Consulados competentes ou Embaixada da Alemanha no Brasil para a inicialização do processo de verificação do referido direito, como estar enquadrado em determinados requisitos legais e comprovar vários documentos, estes enviados ao órgão competente na Alemanha para averiguação, no caso, à Secretaria Federal de Administração, sediada em Köln.