A FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: UM ENFOQUE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

Resumen

O objetivo deste trabalho é investigar a função redistributiva do direito tributário por meio das contribuições de intervenção no domínio econômico. Trata-se de uma proposta baseada numa crítica à dogmática jurídica tributária, a partir de uma leitura dos postulados do Direito Constitucional e de teorias conexas. Com base em método dialético e hermenêutico-concretizador, busca-se verificar a possibilidade de uma tributação redistributiva exorbitante da finalidade meramente arrecadatória. No ensejo da discussão se propõe a reavaliação dos pontos de partida teóricos na leitura do nosso sistema tributário.